Se aprovado, Projeto de Lei obrigará planos de saúde a cobrir tratamento quimioterápico


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, no último dia 16, um projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento quimioterápico feito por remédios em via oral. Esse tratamento, feito em casa, é utilizado por cerca de 40% dos pacientes que se submetem ao tratamento oncológico. A estimativa da autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), é que o tratamento domiciliar chegará a 80% nos próximos 15 anos.

A proposta inclui os medicamentos utilizados para os efeitos coleterais. Segundo a senadora, esses custos serão repassados ao SUS, se não houver cobertura dos planos de saúde. O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), diz que o tratamento em casa oferece maiores benefícios aos pacientes, pelo apoio da família e o conforto do lar, que reduzem os efeitos da agressão do tratamento e aumenta a eficácia do remédio.
O projeto segue para apreciação na Câmara de Deputados, caso não haja recurso de um dos senadores para levá-lo para votação no plenário do Senado. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os planos de saúde terão 180 dias para se adequarem à nova legislação.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/05/16/internas_economia,294638/comissao-aprova-pl-que-obriga-plano-cobrir-tratamento-quimioterapico-em-casa.shtml

Ministério da Saúde obriga os planos de saúde a fornecer o número do Cartão do SUS a seus clientes


Os clientes de planos de saúde também receberão o Cartão Nacional de Saúde. O número do SUS será incluído na carteira do plano de saúde. Uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde descobriu que, aproximadamente, 30 milhões de clientes de plano de saúde têm cadastro no SUS.

As informações devem ser repassadas à Agência Nacional de Saúde (ANS), que organizará um cronograma com as operadoras para que o número do SUS esteja em todas as carteiras. A partir de julho, os planos já serão obrigados a fornecer o número aos seus clientes, embora não tenha um prazo final para os seus 47 milhões de clientes tenham o cadastro.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo desse cadastro é facilitar o acesso ao histórico clínico dos pacientes e obter o ressarcimento das despesas do SUS com o plano de saúde. Ainda de acordo com o ministro, as pessoas não precisam ir a uma unidade pública de saúde para conseguir o cartão do SUS, porque ele será fornecido pelas operadoras.

Em 2011, o Ministério da Saúde obteve um valor recorde de ressarcimento dos planos de saúde, cerca de R$82,8 milhões, cinco vezes a mais do que o arrecadado em 2010. A assessoria do ministério informa que isso só foi possível devido ao cadastro, que permite checar os atendimentos a clientes de planos privados no sistema público de saúde.